TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
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Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
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PROCESSO |
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0000332-90.2025.6.27.8000 |
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INTERESSADO |
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SECAP - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E CAPACITAÇÃO |
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ASSUNTO |
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PAC 2025 - ORQUESTRAÇÃO DE FLUXOS DE DADOS COM APACHE AIRFLOW. |
Despacho nº 9085 / 2025 - PRES/DG/SADOR
Senhor Diretor-Geral,
Cuidam autos de solicitação formulada pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação - SECAP, para a contratação de serviços na forma de 5 (cinco) vagas, em evento fechado, para a participação de servidores lotados neste TRE-TO, na modalidade EAD, com cuja temática é: “ORQUESTRAÇÃO DE FLUXOS DE DADOS COM APACHE AIRFLOW”, com previsão de início em março do corrente ano, conforme informações da SECAP (evento 000012302412065).
A demanda consta no Plano Anual de Capacitação 2025 (000012302373664), no Anexo I, VII - Área de Conhecimento: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, item 4, aprovado por meio da Portaria DG TRE-TO n.º 961/2024 (000012302373660).
A COFIN prestou as informações contábeis e orçamentárias para atendimento da despesa (eventos 000012302414602, 000012302415387 e 000012302415389).
A COMAP sugere o atendimento mediante Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 (evento 000012302420492).
Feito esse breve relato, reconheço a Inexigibilidade de Licitação para a execução da despesa em epígrafe, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, bem como submeto os presentes autos a Vossa Senhoria para análise, ao tempo que solicito autorização para emissão de nota de empenho em favor da empresa SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA CNPJ nº 13.183.890/0001-66, no valor de R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais), caso seja ratificada a inexigibilidade de licitação para a presente contratação.
| TEODOMIRO FERNANDES AMORIM |
| Secretário de Administração e Orçamento |
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Documento assinado eletronicamente em 27/02/2025, às 16:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302420706 e o código CRC 432A7897. |
| 0000332-90.2025.6.27.8000 | 000012302420706v3 |