TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br
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PROCESSO |
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0000332-90.2025.6.27.8000 |
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INTERESSADO |
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SECAP - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E CAPACITAÇÃO |
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ASSUNTO |
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INEXIGIBILIDADE - PAC 2025 - ORQUESTRAÇÃO DE FLUXOS DE DADOS COM APACHE AIRFLOW |
Decisão nº 408 / 2025 - PRES/DG/ASJUR
Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 127/2025 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302421646) e, considerando a manifestação da SADOR (evento 000012302420706), no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o art. 75, inciso XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ratifico a inexigibilidade de licitação visando a contratação de 5 (cinco) inscrições em evento denominado “ORQUESTRAÇÃO DE FLUXOS DE DADOS COM APACHE AIRFLOW”, na modalidade EaD, com fulcro na alínea "f" do inciso III do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, assim como autorizo a emissão de nota de empenho em favor da empresa SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.183.890/0001-66, no valor total de R$ 6.790,00 (seis mil e setecentos e noventa reais).
À SADOR para prosseguimento do feito.
| JONAS DEMÓSTENE RAMOS |
| Diretor-Geral |
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Documento assinado eletronicamente em 07/03/2025, às 12:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302423191 e o código CRC 91C896FF. |
| 0000332-90.2025.6.27.8000 | 000012302423191v5 |