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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

 

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1 Este estudo preliminar visa a análise da viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Termo de Referência de contratação de serviços de marcenaria para confecção de balcão de atendimento destinado à recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração e dos cidadãos.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

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1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

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7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência

  

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

 

3. Fomentar a educação política da sociedade

  

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

 

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

  

10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

  

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1 REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE

3.1.1. Contratação de empresa especializada em execução de serviços de marcenaria que comprove experiência anterior.

 

3.2 SERVIÇO DE NATUREZA NÃO CONTINUADA

3.2.1. O serviço a ser contratado não é de natureza continuada, por se tratar de empreitada, cuja vigência extingue-se pela conclusão de seu objeto.

 

3.3 CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

3.3.1. Os materiais usados na confecção dos móveis deverão ser de longa durabilidade e fácil manutenção.

 

3.4 SOLUÇÕES DE MERCADO

Fornecedores

Os fornecedores pretendidos por esta contratação são empresas de micro e pequeno porte especializadas em prestação de serviços de serralheria com experiência anterior comprovada. Não há restrição que limite a participação de fornecedores.

Produtos

Os produtos que serão utilizados na execução dos serviços contratados estão disponíveis no mercado nacional e local.

Fabricantes

Os maiores fabricantes do mercado nacional de produtos derivados de aço têm nos seus catálogos tubos inoxidáveis.

 

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1 Para atendimento da demanda será necessário um balcão.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

5.1 Nos últimos anos, o TRE-TO contratou com sucesso fornecedores para executar serviços de marcenaria. Há um mercado ativo no Tocantins de pequenas empresas interessadas em contratações similares às de que tratam estes autos. Por se tratar de serviços comuns de mercado, de baixa complexidade tecnológica e baixo valor estimado, a metodologia de contratação utilizada pelo TRE-TO atende às necessidades desta contratação.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

Método

Os preços dos serviços são obtidos através de consulta ao mercado. As cotações são realizadas pela Seção de Compras e após análise e aplicação de método estatístico, são apurados os preços de cada um dos itens.

Memória de cálculo

A memória de cálculo de preços será juntada aos autos em documento específico pela SECOM.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1 Item 1 - Confecção e fornecimento de balcão de atendimento confeccionado em MDF com 3 cm de espessura e painéis de MDF 1,5 cm, medindo aproximadamente 350 cm de comprimento por 152 cm de largura e 115 cm de altura, conforme desenho técnico a seguir.

7.2 Acabamento premium, com emendas completamente lixadas e polidas.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1 Por se tratar de um único item, não é viável o parcelamento da contratação.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

91. São benefícios diretos e indiretos almejados pela Administração com esta contratação:

- Melhoria do ambiente de trabalho da Recepção.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1 Não serão necessárias adequações no ambiente do órgão ou necessidade de capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

11.1 Não há correlação desta contratação com quaisquer outras.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

 12.1 Considerando que há no mercado fornecedores interessados na contratação, que os produtos utilizados nos serviços contratados estão disponíveis no mercado nacional e local, que nos últimos anos o TRE-TO contratou com sucesso fornecedores para executar serviços da mesma natureza, que dentre os benefícios almejados estão a melhoria do ambiente de trabalho da sala de sessões, declaramos esta contratação viável. 

RESPONSÁVEIS

I - Jorge Bernardino de Sousa Neto - (área técnica);

2 - Ciro Vargas Pilger - (área técnica);

JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO
Chefe de Seção
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