SEI/TRE-TO - 000012302459862

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 0010/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS/UFT E A COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL DO PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA OS CARGOS DA REITORIA DA UFT, GESTÃO 2025-2029, COM A FINALIDADE DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SISTEMA VOTAONLINE PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE.

Pelo presente Instrumento, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, CNPJ nº 05.789.902/0001-72, com sede na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 202 Norte Conjunto 01, Lotes 01/02, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, doravante denominado CEDENTE, neste ato representado por seu Presidente, o Desembargador João Rigo Guimarães, e do outro lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS/UFT, neste ato representado por seu Reitor Luis Eduardo Bovolato, e a COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL DO PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA OS CARGOS DA REITORIA DA UFT, GESTÃO 2025-2029, constituída pela SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS/SESDUFT, CNPJ 00.676.296/0010-56, representada por seu Presidente Luiz Augusto Mazzarolo, pelo SINDICATO DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS/SINTAD, CNPJ 08.509.867/0001-89, representado por seu Presidente Jozafá Ribeiro Maciel, e pelo DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFT/DCE, representado por sua Presidente Mayla Dias Karajá Amorim, ajustam o que segue:

1.1 O presente Termo de Rerratificação tem como objeto exclusão da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS e inclusão da COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL DO PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA OS CARGOS DA REITORIA DA UFT, GESTÃO 2025-2029 no pólo de Cessionário do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 0010/2025, que tem como objeto a cessão do direito de uso do software VOTA ONLINE – Sistema de Votação On-line, desenvolvido pelo TRE/TO, para a realização da Eleição de Administração Superior da Universidade Federal do Tocantins.

1.1.1 Considerando que o processo eleitoral a que se refere o ACT n 0010/2025 não é desenvolvido sob a gerência da Reitoria, mas de forma autônoma pela comunidade universitária cuja Comissão Organizadora Geral é composta, paritariamente, por membros da SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS/SESDUFT, do SINDICATO DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS/SINTAD e do DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFT/DCE, fica estabelecido que o Acordo de Cooperação Técnica n. 0010/2025 tem como partícipes oTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS e a COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL DO PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL PARA A REITORIA DA UFT, a qual atuará como Cessionária.

1.1.2 Com o fito de expressar e garantir a lisura e a transparência do processo de consulta pública universitária, fica excluída a UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS da condição de partícipe do ACT n. 0010/2025.

2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica original não alteradas por este instrumento.

E, por estarem ajustados e acordados, assinam o presente Termo por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

JOZAFÁ RIBEIRO MACIEL

Usuário Externo

Documento assinado eletronicamente em 16/05/2025, às 15:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Luis Eduardo Bovolato

Usuário Externo

Documento assinado eletronicamente em 16/05/2025, às 15:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

LUIZ AUGUSTO MAZZAROLO

Usuário Externo

Documento assinado eletronicamente em 16/05/2025, às 21:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

MAYLA DIAS KARAJA AMORIM

Usuário Externo

Documento assinado eletronicamente em 26/05/2025, às 09:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

Documento assinado eletronicamente em 26/05/2025, às 16:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302459862 e o código CRC 3CEFA24F.