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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD

Unidade demandante: COMED/SGP

Responsável pela demanda: Mary Carlos Freire

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Reconhecer o tempo laborado em condições especiais dos profissionais da saúde da Coordenadoria Médica, com o objetivo de elaborar os documentos: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e o Parecer da Perícia Médica, nos moldes estabelecidos pela Portaria nº 10.360/2022 SGP/SEDGG/ME, Anexo IV.

Com a emissão dos referidos documentos,  possibilitará a administração, de forma objetiva, a análise quanto ao tempo de labor exercido como profissional de saúde deste Regional, para reconhecimento como especial e, consequentemente, autorizar aposentadoria especial, quando do preenchimento dos requisitos legais.

Para atender o entendimento firmado pela SELEN/COPES no SEI 0001619-25.2024.6.27.8000.

 

2. PREVISÃO DA DATA QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Julho de 2025.

3. QUANTITATIVO A SER CONTRATADO

Será contratada empresa para realização de 01 (uma) avaliação do ambiente e condições de trabalho no setor médico do Tribunal, para a elaboração de 03 (três) documentos: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e o Parecer da Perícia Médica

4. ESTIMATIVA PRÉVIA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

De acordo com a contratação anterior estima um valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

5. INFORMAR SE A DEMANDA CONSTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL​

A demanda não consta no plano de contratação anual.

6. ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO

 A presente demanda está alinhada ao(s) objetivo(s) estratégico(s):

 

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

  

7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral

 

2. Aprimorar mecanismos de transparência pública

 

X

8. Aperfeiçoar mecanismos de governança

 

3. Fomentar a educação e a participação política da sociedade

X

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

 

4. Aprimorar mecanismos de gestão processual

  

10. Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

 

5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

  

11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas

 

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade

  

 

7. INDICAÇÃO DE SERVIDOR OU SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DA CONTRATAÇÃO, OU SE FOR O CASO, PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

 

Naira Bozza Pegoraro (COMED)

Cláudio Cristhiano da Cruz (SEPAD)

Mary Carlos Freire (COMED)

 

 

 

NAIRA BOZZA PEGORARO
Analista Judiciário
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Documento assinado eletronicamente em 13/02/2025, às 16:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

CLAUDIO CRISTHIANO DA CRUZ
Técnico Judiciário
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Documento assinado eletronicamente em 13/02/2025, às 17:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302413621 e o código CRC D942862E.