TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A necessidade da contratação atende ao disposto na Resolução 539/2022, que dispõem sobre as atribuições da Policia Judicial do TRE-TO, especificamente no controle de acesso e identificação funcional dos usuários da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins.
ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A presente contratação encontra-se prevista no Plano de Contratação de 2025 e está alinhada ao objetivo estratégico relativo à segurança institucional na Justiça Eleitoral
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sim |
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão |
7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral |
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2. Aprimorar mecanismos de transparência |
sim |
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança |
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3. Fomentar a educação política da sociedade |
sim |
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas |
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sim |
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual |
10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros |
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5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais |
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas |
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sim |
6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade |
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REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os bens deverao ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2; observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
Os requisitos técnicos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Materiais
| Item | Descrição | Qtde. |
|---|---|---|
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1 |
Impressão foto térmica de crachás em cartão de PVC sem chip, 4/0 cores |
400 |
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
Levantamento de preço de mercado foi realizado via fornecedores locais.
ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS
| Item | Descrição | Valor estimado unidade | Valor estimado total |
|---|---|---|---|
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1 |
Impressão Cartão com Chip em PVC |
R$ 10,00 |
R$ 4.000.00 |
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A contratação do serviço via compra direta com dispensa de licitação é a melhor forma para contratação do serviço, tendo em vista a estimativa do valor da aquisição pretendida
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
As requisições do serviço pretendido deverão ser parceladas conforme a necessidade da demanda.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
O resultado pretendido com a contratação do serviço é a manutenção do ambiente de segurança com a identificação dos servidores e estagiários e demais usuários no âmbito dos prédios da Justiça Eleitoral.
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Para esta aquisição não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
Foram adquiridos outros acessórios para composição dos crachás atraves do SEI 0021788-04.2022.6.27.8000.
VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Declaro que a aquisição pretendida é viável e que os estudos preliminares evidenciam que a contratação pretendida, mostram-se possíveis tecnicamente e fundamentalmente necessárias.
RESPONSÁVEIS
Romney Pedroso Rodrigues
| ROMNEY PEDROSO RODRIGUES |
| Técnico Judiciário |
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Documento assinado eletronicamente em 21/02/2025, às 08:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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