TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Q-202 N AV.TEOTONIO SEGURADO, CONJ 1 LTS 1/2 CX. POSTAL 181 - Bairro PLANO DIRETOR NORTE - CEP 77006214 - Palmas - TO - http://www.tre-to.jus.br

Decisão nº 374 / 2025 - PRES/DG/ASJUR

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer nº 122/2025 - PRES/DG/ASJUR (evento 000012302420854) e a manifestação da SADOR (evento 000012302419987) e, no exercício das atribuições a mim conferidas, consoante dispõe o artigo 75, incisos XVII e XVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, ratifico a dispensa de licitação com fundamento no inciso II c/c incisos I e II do §1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e autorizo a emissão da nota de empenho em favor da empresa NOVA PPA PALMAS, CNPJ nº 55.675.330/0001-79, no valor total de R$ 4.158,00 (quatro mil e cento e cinquenta e oito reais) para aquisição de 420 baterias de lithium a serem utilizadas em sensores dos alarmes instalados nos prédios da Justiça Eleitoral do Tocantins, conforme especificado no Termo de Referência.

À SADOR para prosseguimento do feito.

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JONAS DEMÓSTENE RAMOS

Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 28/02/2025, às 14:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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