TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O presente estudo tem como objetivo subsidiar a tomada de decisão por parte da autoridade competente sobre a aquisição de equipamentos e acessórios para manutenção do sistema de CFTV e monitoramentos das centrais de alarmes em todos os prédios da Justiça Eleitoral do Tocantins, ou seja prédio sede, anexos e cartórios eleitorais.
ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A presente contratação faz parte do Plano de Contratação Anual do TRE-TO, no item 1.52 e está alinhada com o Planejamento Estratégico do TRE-TO, conforme indicado abaixo.
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1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão |
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7. Aprimorar mecanismos de gestão do processo eleitoral |
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2. Aprimorar mecanismos de transparência |
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8. Aperfeiçoar mecanismos de governança |
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3. Fomentar a educação política da sociedade |
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas |
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4. Aprimorar mecanismos de gestão processual |
10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros |
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5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais |
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas |
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6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade |
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REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1 O prazo para entrega é de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou de sua transmissão via e-mail, juntamente com a requisição de fornecimento.
3.2 Considerando a boa prática de sustentabilidade, primeiro foi observado a real necessidade da aquisição de acordo com levantamento de quantidades efetuada pela Comissão, evitando assim uma contratação excessiva e consequentemente o desperdício de material.
3.3 Contudo, a empresa licitante deverá respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
3.4 Por se tratar de itens fornecidos por demanda, a presente contratação será realizada através do sistema de registro de preços - SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021.
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Para estimativa do quantitativo a ser adquirido, foram levados em conta o tempo de vida útil dos equipamentos já instalados em todos os prédios da JE/TO, que necessitam ser repostos a fim de manter a operacionalidade do sistema de monitoramento das centrais de alarmes em operação neste Regional.
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
ESTIMATIVA DE QUANTIDADE |
|---|---|---|---|
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01 |
Baterias para sensores sem fio modelo referencia CR 123A 3v |
peça |
420 |
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
Por se tratar de equipamento com disponibilidade no mercado nacional, procedemos consulta de disponibilidade em distribuidores de equipamento no Estado do Tocantins, no Estado de Goiás, como também em sítios que anunciam esses equipamentos na internet, acreditando numa ampla concorrência entre os distribuidores especializado no mercado nacional.
ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS
Para estimativa do custo de aquisição foi levado em conta os valores médios praticados em distribuidoras do Estado do Tocantins, do Estado de Goiás e de valores oferecidos em sítios de revendedoras da internet, e neste caso estima-se um valor total de R$ 16,800,00.
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANT. R$ |
VALOR UNIT. R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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|---|---|---|---|---|---|
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01 |
Baterias para sensores sem fio modelo referencia CR 123A 3v |
420 |
40,00 |
16.800 |
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Necessidade de troca das bateriam haja vista o final do tempo de vida útil que se aproxima
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica
DEMONTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
O que esperamos dessas aquisições é que somente através delas poderemos manter em funcionamento todo o sistema de segurança eletrônica do Tribunal, pois se a mesma não acontecer, é questão de tempo para que tenhamos um colapso considerado no sistema.
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Como estes equipamentos são voltados para simples substituições, não vimos ser necessárias quaisquer adequações em relação ao Ambiente TRE-TO.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES
No momento, não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.
VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
As aquisições pretendida são viáveis, e os equipamentos escolhidos atendem as necessidades, conforme estudos preliminares evidenciam que as aquisições desses equipamentos mostram-se possíveis tecnicamente e fundamentalmente necessárias.
RESPONSÁVEIS
Ananias de Jesus Renovato e José Renato Guimarães - Área Técnica - ambos da POLJUD
Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - Área Administrativa - Assessor de planejamento da SADOR
| JOSE RENATO GUIMARAES |
| Técnico Judiciário |
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