TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1. A substituição do Motor Automatizador de portão eletrônico do Cartório Eleitoral de Palmas/TO - 29ª Zona Eleitoral é necessária, visto que o motor atualmente instalado vem apresentando constantes falhas operacionais.

1.2. A presente aquisição faz-se imprescindível para melhorar as condições dos serviços nos acessos de entrada e de saída, favorecendo maior agilidade no fluxo veículos, bem como maior segurança visando o impedimento de entrada de pessoas estranhas e/ou sem autorização no prédio que abriga o Cartório Eleitoral de Palmas/TO.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

2.1. A presente demanda enquadra-se no item 1.116 do Plano Anual de Contratações 2025, bem como está alinhada com o Planejamento Estratégico do TRE-TO:

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1. Exigências relacionadas à manutenção, assistência técnica e/ou garantia.

3.1.1. A contratada deverá fornecer garantia de 12 meses para os serviços e para os materiais, contados a partir do dia seguinte ao ateste do fiscal do contrato.

3.1.2. Em caso de falha ou defeito, na vigência da garantia, a Contratante solicitará a manutenção corretiva.

3.1.3. A Contratada deverá fornecer e substituir todas as peças e materiais necessários para atender aos requerimentos e ser responsável pelo transporte, instalação, montagem e desmontagem de todo equipamento, sem custo adicional para a Contratante.

3.2. Critérios de sustentabilidade.

3.2.1. A Contratada deverá adotar todas as práticas necessárias para o fornecimento dos produtos e estar em dia com todas as obrigações relacionadas ao comércio dos produtos adquiridos, seja da ordem fiscal, financeira, logística ou sustentável, ou outra que porventura necessitar de acordo com as leis que regem este tipo de transação.

3.2.2. Observar os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

3.3. Outros Requisitos.

3.3.1. A contratada deverá estar devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

4.1. Os itens e as quantidades da presente contratação a serem fornecidos devem atender as seguintes especificações abaixo:

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

5.1. O único tipo de solução a contratar que atende as necessidades do Tribunal é a aquisição desses equipamentos, considerando a disponibilidade para venda dos equipamentos, no mercado local e nacional.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

 6.1. O preço total estimado da contratação é R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), conforme detalhado abaixo:

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1. Registro de preços de materiais permanentes para atender a demanda do Cartório da 29ª Zona Eleitoral.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

8.1. Objeto de mesmo natureza, não se justifica o parcelamento do objeto.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1. A contratação em apreço propiciará a substituição do Motor Automatizador de portão eletrônico do Cartório Eleitoral de Palmas/TO - 29ª Zona Eleitoral é necessária, visto que o motor atualmente instalado vem apresentando constantes falhas operacionais.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1. O ambiente já se encontra adequado para o cumprimento do objeto.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

11.1. Não há contratações correlatas neste Tribunal.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

12.1. A Equipe de Planejamento declara que a contratação pretendida é viável do ponto de vista técnico e gerencial do contrato, submetendo a análise jurídica e econômico-financeira à deliberação da Administração Superior.

RESPONSÁVEIS

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WILSON ALVES PEREIRA

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente em 03/02/2025, às 16:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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MARCOS CESAR DOS SANTOS FARIAS

Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 03/02/2025, às 16:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302399645 e o código CRC 86413273.

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