TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O presente ETP tem como objeto a aquisição de assinatura anual da revista Viva Saúde, em formato impresso e digital, visando a atualização de informações e a disponibilização de conteúdo especializado sobre saúde, bem-estar e qualidade de vida para os servidores do TRE-TO.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

A presente contratação, consta na ordem 1.66 do anexo da Portaria da Diretoria Geral nº 887/2024, de 27 de outubro de 2024.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A assinatura deverá ser iniciada no mês subsequente ao envio da Nota de empenho com confirmação do recebimento;

A contratação deve obedecer à Lei n° 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis;

Não há exigências que restrinjam a competitividade, desde que os fornecedores atendam às condições estabelecidas;

Quanto à manutenção, assistência técnica e garantia, não é aplicável a presente aquisição, visto que se trata de assinatura de revista.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

• 2 (duas) assinaturas impressas, com envio mensal da revista para a sede do TRE-TO + digital, com acesso liberado para consulta online;

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

Para estimar o valor da contratação, foi realizado um levantamento de mercado com base em duas fontes distintas:

1. Orçamento solicitado diretamente à editora responsável pela publicação da revista Viva Saúde;
2. Consulta a sites especializados em assinatura de revistas;

Os valores obtidos foram os seguintes:

Com base nos valores levantados, a média de mercado para a assinatura anual da revista Viva Saúde é de aproximadamente R$ 300,00.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

Com base no levantamento de mercado, o valor estimado para duas assinaturas é de R$ 600,00 para o período de 12 meses.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

aquisição de duas assinaturas da Revista VivaSaúde, impressa + digital pelo período de 12 meses.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Não se justifica o parcelamento da aquisição.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

A assinatura da revista VivaSaúde busca alcançar os seguintes resultados:

1. Melhoria na qualidade de vida dos servidores: Acesso a conteúdos atualizados sobre saúde, bem-estar e hábitos saudáveis.
2. Maior aproveitamento do acervo da biblioteca: Inclusão de periódicos relevantes para pesquisas e consultas dos servidores.
3. Otimização de recursos: Garantia de um custo-benefício adequado na aquisição da assinatura.
4. Acessibilidade digital: Disponibilização do conteúdo digital para ampla consulta.

O desempenho da assinatura será avaliado por meio de:

• Monitoramento das entregas da versão impressa conforme periodicidade estabelecida;
• Verificação da continuidade do acesso à versão digital;
• Pesquisa de satisfação dos usuários do material adquirido.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Não  há no âmbito deste Tribunal contratação correlata.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Equipe de Planejamento declara que a contratação pretendida é viável, submetendo à análise jurídica e à deliberação da Superior

RESPONSÁVEIS

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias e Maria José Brito Castro

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MARIA JOSE BRITO CASTRO

Assistente

Documento assinado eletronicamente em 20/01/2025, às 16:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302398432 e o código CRC 25796561.

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