TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A RBDE é uma das mais relevantes publicações especializadas em Direito Eleitoral no Brasil, sendo amplamente utilizada por profissionais da área jurídica e acadêmica para atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa.

A necessidade de contratação decorre da importância de manter o acervo da biblioteca atualizado com conteúdos de qualidade, essenciais ao suporte técnico-jurídico dos servidores do TRE - TO, especialmente nas atividades que envolvem a interpretação e aplicação de normas eleitorais.

ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

A aquisição em tela esta alinhada em:

Fomentar a educação e a participação política da sociedade;

Aprimorar mecanismos de gestão processual.

Consta na ordem 1.69 do anexo da Portaria da Diretoria Geral nº 887/2024, de 27 de outubro de 2024.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

• Entrega periódica das edições da RBDE impressa, conforme cronograma da editora;
• Acesso pleno e irrestrito à versão digital para os servidores autorizados;
• Suporte técnico para eventual solução de problemas com o acesso digital.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

• 1 assinatura na versão impressa;
• 1 assinatura na versão digital.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR​

Foi realizado um levantamento de mercado, considerando publicações similares na área de Direito Eleitoral. Foram consultadas editoras que oferecem periódicos com foco em legislação e jurisprudência eleitoral. Os principais concorrentes analisados foram:

• Revista de Direito Eleitoral e Político (RDEP)
• Revista de Estudos Eleitorais (REE)

Após análise comparativa, constatou-se que:

• A RBDE apresenta maior periodicidade de publicação, com edições trimestrais.
• É uma revista indexada e reconhecida por publicações acadêmicas de alto impacto.
• Oferece versões complementares (impressa e digital), garantindo maior acessibilidade e abrangência de uso.
  Assim, optou-se pela contratação da RBDE, por atender de maneira mais eficaz às necessidades de atualização e pesquisa do TRE - TO.

ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO OU PREÇOS REFERENCIAIS

O valor estimado é em torno de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), R$ 740,00 por cada versão: impressa e digital.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A RBDE é uma das mais relevantes publicações especializadas em Direito Eleitoral no Brasil, sendo amplamente utilizada por profissionais da área jurídica e acadêmica para atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa.

A necessidade de contratação decorre da importância de manter o acervo da biblioteca atualizado com conteúdos de qualidade, essenciais ao suporte técnico-jurídico dos servidores do TRE - TO, especialmente nas atividades que envolvem a interpretação e aplicação de normas eleitorais.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Não se justifica o parcelamento da aquisição.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Os seguintes resultados são esperados com a contratação:

• Qualificação do suporte técnico-jurídico oferecido pelo TRE - TO;
• Aumento da eficiência nas pesquisas jurídicas, reduzindo o tempo de busca por informações relevantes;
• Elevação do índice de satisfação dos usuários da biblioteca, mediante a oferta de material atualizado e de qualidade;
• Ampliação da base de conhecimento técnico disponível para o estudo e compreensão das normas eleitorais.

PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Não há no âmbito deste Tribunal contratação correlata.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Equipe de Planejamento declara que a contratação pretendida é viável, submetendo à análise jurídica e à deliberação da Superior.

RESPONSÁVEIS

I - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (área técnica);

II - Maria José Brito Castro (área requisitante);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

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MARIA JOSE BRITO CASTRO

Assistente

Documento assinado eletronicamente em 14/01/2025, às 13:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS

Analista Judiciário

Documento assinado eletronicamente em 14/01/2025, às 14:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302395855 e o código CRC 4086CD9C.

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