TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A aquisição da Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE), em suas versões impressa e digital, é essencial para o aprimoramento técnico e a atualização contínua dos servidores que atuam nas áreas de direito eleitoral, processos legislativos e gestão pública. A RBDE é uma publicação de referência nacional no campo do direito eleitoral, reunindo artigos acadêmicos e científicos elaborados por especialistas renomados, além de decisões relevantes e análises jurídicas atualizadas.

A disponibilização da revista em ambos os formatos visa a atender às diferentes demandas de uso:

1. Versão impressa:
   • Facilita o uso nas áreas comuns da biblioteca, oferecendo acesso imediato aos conteúdos de forma compartilhada.
   • Promove o uso em reuniões de estudo, consultas rápidas e ambientes de leitura não digitais, incentivando a circulação da informação.
2. Versão digital:
   • Possibilita o acesso remoto ao conteúdo por servidores que não estão fisicamente presentes na instituição, garantindo maior alcance e flexibilidade no uso da informação.
   • Oferece facilidade na busca de temas e artigos específicos, otimizando a pesquisa e o estudo jurídico.

Além disso, a aquisição da RBDE permitirá ao TRE - TO:

• Manter-se atualizada quanto às mudanças e inovações legislativas na área do direito eleitoral.
• Apoiar projetos de pesquisa e produção de conhecimento desenvolvidos por seus servidores, contribuindo para a disseminação de boas práticas e estudos jurídicos.
• Atender ao público interno e externo, como estudantes, pesquisadores e profissionais do direito, que frequentemente utilizam a Biblioteca Luís Ramos de Oliveira Couto como fonte de consulta especializada.

Portanto, a assinatura da Revista Brasileira de Direito Eleitoral representa um investimento indispensável para a qualificação dos serviços prestados pelo TRE - TO e para o enriquecimento de seu acervo bibliográfico.

2. PREVISÃO DA DATA QUE DEVE SER ENTREGUE O BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Início: Digital em fevereiro de 2025 com os volumes 32 e 33 e a Impressa em junho de 2025 com os volumes 32 e 33.

3. QUANTITATIVO A SER CONTRATADO

Contratação de 01 (uma) assinatura impressa e 01 (uma) assinatura digital, semestralmente pela duração de 1 (um) ano.

4. ESTIMATIVA PRÉVIA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor estimado é em torno de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), R$ 740,00 por cada versão: impressa e digital.

5. INFORMAR SE A DEMANDA CONSTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL​

Consta na ordem 1.69 do anexo da Portaria da Diretoria Geral nº 887/2024, de 27 de outubro de 2024.

6. ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRE-TO

Fomentar a educação e a participação política da sociedade;

Aprimorar mecanismos de gestão processual;

7. INDICAÇÃO DE SERVIDOR OU SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DA CONTRATAÇÃO, OU SE FOR O CASO, PARA INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (área requisitante)

Maria José Brito Castro (técnica)

Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha(área administrativa)

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MARIA JOSE BRITO CASTRO

Assistente

Documento assinado eletronicamente em 09/01/2025, às 15:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 000012302394746 e o código CRC 80E01857.

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