TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Estudos Técnicos nº 487

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

 Contratação dos serviços de seguro total para 72 (setenta e dois) veículos, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, acidente pessoais de passageiros, despesas médicas hospitalares e assistência 24 horas em todo território nacional. 

1. - NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO​

1.1 Seguro da Frota de Veículos

​1.1.1 - Resguardar o patrimônio do Tribunal em casos de: roubo ou furto total, Fenômenos naturais, Colisão e de terceiros envolvidos em sinistros e garantir também a continuidade do deslocamento aos ocupantes do veículo com pane ou sinistro, com a realização do deslocamento através de Taxí.

1.1.2 - Garantir também aos usuários e terceiros envolvidos em eventuais acidentes com os veículos segurados, uma indenização das despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas derivadas de acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o período da viagem.

2. - REFERÊNCIA A OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO

2.1 - A presente contratação encontra respaldo orçamentário e previsão no Planejamento Estratégico e Plano de Contratações de 2021.

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

3.1 -Seguro da Frota de Veículos:

3.1.1 - Seguro total: O seguro total deverá cobrir os riscos derivados da circulação do veículo segurado, as despesas indispensáveis ao salvamento, transporte do veículo até a oficina autorizada pelo contratante, e as indenizações ou prestações de serviços correspondentes a cada uma das coberturas, em todo território nacional;

3.1.2 - A indenização por perda total do veículo segurado deve-se tomar por base o valor da tabela FIPE do dia da ocorrência do sinistro do veículo;

3.1.3 -  Responsabilidade Civil Facultativa – RCF: 100% (cem por cento) tabela fipe;

3.1.4 - Cobertura para danos materiais: R$ 120.000,00 (cem mil reais);

3.1.5 -  Valor para indenização de danos pessoais: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

3.1.6 - Acidente por passageiros (APP):

 3.1.6.1 - Valor    para indenização morte por pessoa: 60.000,00 (sessenta mil reais);

3.1.6.2 - Valor indenização invalidez por pessoa: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

3.1.6.3 - Valor de DMHO - indenização por pessoa: R$ 40.000,00 (quarenta  mil reais);

3.1.6.4 - Danos Morais – R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

4.  ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS

4.1 Seguro dos Veículos, relação e quantidade:

 5. - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR.

5.1 - No mercado atual, existem duas opções, segurar ou não o veículo.

5.2 - Assim, esta Comissão entende que segurar os veículos contra sinistros diversos, é o mais adequado para resguardar o patrimônio do Tribunal.

6. - ESTIMATIVA DE PREÇO OU PREÇO REFERÊNCIA

6.1 . Seguro dos Veículos:

 6.1.1 - O preço apresentado abaixo, teve como fonte de referência, a última contratação realizada através do Pregão Eletrônico nº 11/2020.

 6.1.2 – No ano anterior o quantitativo de veículos segurados foi de 70 (setenta) veículos.

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1 - Contratação de SEGURO TOTAL (cobertura compreensiva, isto é, seguro total contra colisão, incêndio, roubo e furto), na modalidade valor de mercado referenciado (cem por cento da tabela FIPE), com assistência 24 horas, pelo período de 01 (um) ano, para veículos pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

8. - PARCELAMENTO DO SERVIÇO

​8.1 - Considerando as características dos serviços a serem contratados não haverá parcelamento do mesmo.

9. JUSTIFICATIVA DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1 Com as contratações pretende-se garantir a segurança do Patrimônio Público a fim de resguardar, por intermédio de indenização os possíveis danos/prejuízos ao erário, terceiros e garantir indenização de possíveis despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas.

10. - PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

10.1 No específico desta contratação não há necessidade de adequação do ambiente deste Tribunal para implantação do serviço de seguro da frota de veículos objeto deste Estudo.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTE

11.1 - Não há no âmbito deste Tribunal contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência.

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

12.1 - Declara esta Equipe de Planejamento que a contratação pretendida é viável, e tendo em vista que os estudos preliminares evidenciam que a contratação dos serviços mostra-se possível tecnicamente e fundamentalmente necessária.

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Documento assinado eletronicamente em 15/01/2021, às 15:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente em 15/01/2021, às 15:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente em 15/01/2021, às 16:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-to.jus.br/autenticar informando o código verificador 1491579 e o código CRC 5302BA22.